EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO – RS
INDICAÇÃO Nº 039/2026
O Vereador Reginaldo Moraes Veiga, no uso de suas atribuições legais e regimentais, sugere ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as seguintes providências:
– INDICAÇÃO –
Sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para realizar estudo de viabilidade visando à implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa e/ou de um Centro-Dia para Idosos, mediante a revitalização e adequação do prédio da antiga creche municipal, transformando-o em um espaço destinado ao atendimento, acolhimento, convivência e desenvolvimento de atividades voltadas à população idosa do município.9
– JUSTIFICATIVA –
A presente indicação tem por objetivo incentivar a criação de um espaço público voltado ao atendimento da população idosa, proporcionando mais qualidade de vida, inclusão social, bem-estar e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A revitalização do prédio da antiga creche municipal representa uma excelente oportunidade para dar nova destinação a uma estrutura já existente, adequando-a para atender às necessidades da terceira idade, com acessibilidade, segurança e ambientes apropriados para atividades de convivência, oficinas, palestras, práticas de exercícios físicos, recreação e promoção da saúde.
Além disso, sugere-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de implantação de um Centro-Dia para Pessoas Idosas, serviço previsto na Política Nacional de Assistência Social, destinado ao atendimento diurno de idosos, especialmente daqueles que necessitam de acompanhamento durante parte do dia em razão da ausência temporária de seus familiares por motivos de trabalho, consultas médicas ou outros compromissos.
A adoção desse modelo contribuirá para oferecer acolhimento, cuidados básicos, atividades de estimulação física, cognitiva e social, proporcionando maior segurança aos idosos e tranquilidade às suas famílias, além de prevenir o isolamento social e promover o envelhecimento ativo e saudável.
Caso a implantação imediata do Centro-Dia não seja viável, o espaço poderá funcionar inicialmente como um Centro de Convivência da Pessoa Idosa, ampliando gradativamente os serviços conforme a demanda do município e a disponibilidade de recursos.
Trata-se de um investimento social que valoriza a pessoa idosa, fortalece as políticas públicas de assistência social e saúde e proporciona melhor qualidade de vida à população, ao mesmo tempo em que confere nova utilidade a um patrimônio público já existente.
Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Poder Executivo a análise da presente indicação e a adoção das medidas cabíveis para viabilizar sua implementação.
Mormaço/RS, 07 de julho de 2026.
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Reginaldo Moraes Veiga
Vereador do PP
